Na manhã de hoje (01), deu-se início ao ano Judiciário 2018, com presença do presidente Michel Temer, e discurso da Ministra Carmen Lúcia.
Na cerimônia, realizada no plenário do STF, que marcou o retorno dos ministros às atividades, a presidente do Supremo Tribunal Federal aproveitou para pedir respeitos às decisões tomadas pelo Judiciário.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal. A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete.”
Raquel Dodge,procuradora-geral da República, também falou.
“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições.”
Seguida pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.
O país passa por um ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas. A independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à sociedade.”