Foto: Antônio Augusto (Secom/PGR)
Por MPPA, com informações do MPF
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou, na tarde desta segunda-feira (26), em Brasília, de reunião emergencial, na sede do Ministério Público Federal (MPF), para tratar sobre as queimadas na Amazônia. Logo após o encontro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a instauração de um inquérito para investigar a origem e a autoria dos incêndios que vêm atingindo a região nos últimos dias.
A reunião desta segunda-feira foi organizada pela procuradora-geral da República e contou com a presença de procuradores do MPF que integram a Força-Tarefa Amazônia, e representantes dos Ministérios Públicos dos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. O MPPA foi representado no encontro pelo promotor de Justiça Aldo Saife, chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça do Pará.
Segundo a procuradora-geral, há suspeitas de que os focos de incêndio tenham sido criminosos, por meio de ações orquestradas. Também foi anunciada a formação de uma frente do Ministério Público brasileiro em defesa da Floresta Amazônica. “O que queremos é sincronizar a atuação do Ministério Público brasileiro para que as queimadas e os incêndios cessem, e para que os infratores, aqueles que estão cometendo o gravíssimo crime de pôr fogo na floresta, sejam identificados e punidos”, afirmou a procuradora-geral, ao fim do encontro.
A procuradora Raquel Dodge determinou ainda que Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), adote medidas prioritárias para identificar provas que possam levar à identificação dos criminosos. “O foco de queimadas é grande e aconteceu em vários municípios de vários estados, e nós estamos adotando o conceito de Amazônia Legal, um território que é delimitado por lei e que exige esta proteção das autoridades constituídas no Brasil”, completou.
Representante do MPPA, o promotor Aldo Saife esclareceu que os municípios de Altamira, Novo Progresso, São Félix do Xingu e Itaituba são os que concentram os maiores focos de incêndios florestais no estado do Pará, conforme dados obtidos no Boletim de Monitoramento de Queimadas e Incêndios Florestais no Estado do Pará. Segundo esses dados, existem significativos focos de incêndios na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, que é uma unidade de conservação estadual localizada nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu.
O MPPA relatou o trabalho preventivo realizado pelos promotores de Justiça com atuação nesses municípios, mediante o acompanhamento das ações de controle, enfrentamento e redução do desmatamento nas áreas estaduais protegidas. Foi também ressaltado o trabalho do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do MPPA, como unidade de orientação e auxílio dos membros do Ministério Público com atuação na área ambiental, além das atividades dos Grupos de Trabalho do Tapajós e Xingu, integrados por todos os promotores com atuação nas regiões com maiores registros de incêndios. O MPPA reafirmou o seu compromisso na adoção de providências de suas atribuições para investigar e responsabilizar os autores de desmatamento e incêndios registrados no estado.
Atuação coordenada – Na reunião, ficou acertado que o trabalho será feito de forma coordenada entre os MPs federal e estadual. A medida é necessária para se evitar retrabalho e permitir a troca de informações entre as instituições legitimadas para atuar na defesa do bioma. O coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR/MPF), Nívio de Freitas, disse que a junção dos esforços dos MPs é para coibir, de forma veemente, com responsabilização criminal, além da cível, todos os atos “gravíssimos de violação ao meio ambiente, destruição da floresta, apropriação de terras públicas, que têm causados enormes problemas para a região da Amazônia, inclusive de saúde para as populações”. Para ele, é importante que a fiscalização da área seja intensificada, já que houve incremento em incêndios criminosos.
Destinação de recursos – A procuradora-geral da República acrescentou que, na manhã desta segunda-feira, requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que parte dos recursos pagos pela Petrobras, em decorrência de acordo firmado com os Estados Unidos, seja destinada ao combate aos incêndios na Amazônia. Caso a decisão seja favorável, R$ 1,2 bilhão (o equivalente a US$ 293,7 milhões) poderá ser usado nas ações de combate e prevenção a queimadas na região.
O valor poderá servir ao financiamento de ações de diferentes ministérios do governo federal, como os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Defesa e da Justiça, além do Ibama, Incra e Funai. “É uma quantia muito expressiva, que permite estabelecer um plano de proteção sustentável para os próximos anos, além de acudir essa situação emergencial que estamos vivendo nesse momento em que os incêndios e as queimadas estão disseminados em nosso vasto território dos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima”.