Na tarde dessa quarta-feira (24), às 17:45h, termina a sessão de julgamento do recurso do ex presidente Luís Inácio Lula da Silva, que durou 8h15 (além dos intervalos).
Os 3 desembargadores decidiram em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Serão 12 anos e 1 mês de regime fechado.
Com o resultado, cabe à defesa de Lula o recurso dos embargos de declaração. São utilizados como um pedido de esclarecimento de dúvidas em relação à decisão e analisada pelos próprios julgadores. Quando a condenação é por unanimidade, a execução da pena se dá após o julgamento dos embargos de declaração, que são analisados pela própria turma, esgotando o julgamento de segunda instância.
A defesa deve entrar com embargos de declaração até 2 dias após a publicação do acórdão, no próprio tribunal ou em instâncias superiores (STJ e STF). O trâmite para julgar esse recurso costuma ser rápido, segundo a assessoria do TRF-4. No entanto, não é possível prever.
O ex-presidente não será preso de imediato. Lula pode manter uma eventual candidatura à Presidência enquanto houver recursos pendentes contra a condenação.
Se Lula for obrigado a desistir de eventual candidatura, PT pode indicar substituto até 20 dias antes da eleição.