Foi sancionada pelo governador Helder Barbalho, a Lei nº 766/2023, que institui a Política e Sistema Estadual de Unidades de Conservação.
A medida estabelece diretrizes importantes para a criação de novas áreas protegidas no território paraense, com o objetivo de preservar os recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável.
A legislação traz consigo duas novas categorias de Unidades de Conservação (UCs) inéditas no Brasil: os Bosques Municipais e os Rios de Proteção Especial.
A primeira delas, devido ao seu baixo custo de manutenção e facilidade de implantação, tem tudo para se tornar uma opção favorita nas áreas urbanas. Esse modelo será de extrema importância para fomentar a proteção da biodiversidade local e ampliar os espaços verdes nos municípios.
Já os Rios de Proteção Especial abrangem áreas de domínio público e privado, com objetivos multifacetados. Esses cursos d’águas têm como finalidade conservar a biodiversidade, a beleza cênica e cultural, além de preservar o fluxo gênico da biota aquática.
Eles se tornam verdadeiros pilares da integridade paisagística e ecossistêmica. A formação de corredores fluviais busca conectar UCs, fomentando mosaicos e corredores ecológicos.
Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará