Lei que institui o Dia Estadual do Cosplay é sancionado no Pará

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O projeto de lei que instituiu o Dia Estadual do Cosplay foi sancionado pelo governador Helder Barbalho nesta sexta-feira, dia 13, e publicado no Diário Oficial do Estado do Pará. A Lei 9.576/2022 coloca o dia como parte do calendário oficial do eventos do Estado do Pará.

A matéria é de autoria de deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), através do PL 171/2019. Ela foi aprovada em dois turnos e por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA.

No dia 19 de abril, os grupos de cosplayers North Geek, Candy Store, Aranhas de Belém, COSBGW, Liga Cosplay Pará e o Nerd Shoow Pará estiveram presentes na ALEPA acompanhando a votação e comemoram após a aprovação.

O projeto visa valorizar os artistas do ramo e a arte cosplay no Pará.

Lembrando que Belém e Ananindeua possuem leis que instituem a arte cosplay como manifestações culturais destes munícipios, respectivamente aprovados em 2018 e em 2021. Inclusive o munícipio de Ananindeua recebeu neste ano um dos maiores eventos de Cultura Pop na Região Norte do país, o Anime Geek, após dois anos sem eventos presenciais.

Confere a íntegra da lei:

LEI Nº 9.576, DE 11 DE MAIO DE 2022

Institui o Dia Estadual do Cosplay.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Cosplay, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro.

Art. 2° O Dia Estadual do Cosplay passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado

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