Foto: Reprodução/Ver-O-Fato
Por Ver-O-Fato
A justiça estadual julgou procedente a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado e determinou que a Prefeitura de Belém entregue os imóveis do projeto de urbanização do Paracuri, em Icoaraci, até o final de 2020 e reajuste o valor do auxílio moradia, a partir de janeiro 2019, devendo ser aplicado o índice do IPCA/IBGE de 2017.
A justiça estadual julgou procedente a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado e determinou que a Prefeitura de Belém entregue os imóveis do projeto de urbanização do Paracuri, em Icoaracy, até o final de 2020 e reajuste o valor do auxílio moradia, a partir de janeiro 2019, devendo ser aplicado o índice do IPCA/IBGE de 2017.
A promotora de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, Rosangela Chagas de Nazaré, atuou no processo e emitiu parecer sustentando o reconhecimento do direito à moradia como um direito social fundamental e da dignidade da pessoa humana.
O Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Santana, proferiu sentença determinando o reajuste do auxílio moradia e a entrega das unidades habitacionais até o final de 2020.
O projeto de macrodrenagem da bacia do Paracuri, no distrito de Icoaraci, teve início em 2010 para beneficiar em torno de150 mil pessoas, com abastecimento de água e saneamento, garantindo condições de moradia para a população que vivia às margens do leito do igarapé Paracuri e também proteger o meio ambiente.
A Prefeitura firmou acordo com os moradores em que se comprometeu a entrega de uma casa para cada família expropriada, Nove anos se passaram e as casas ainda não foram entregues.
, em Icoaraci, até o final de 2020 e reajuste o valor do auxílio moradia, a partir de janeiro 2019, devendo ser aplicado o índice do IPCA/IBGE de 2017.
A promotora de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, Rosangela Chagas de Nazaré, atuou no processo e emitiu parecer sustentando o reconhecimento do direito à moradia como um direito social fundamental e da dignidade da pessoa humana.
O Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Santana, proferiu sentença determinando o reajuste do auxílio moradia e a entrega das unidades habitacionais até o final de 2020.
O projeto de macrodrenagem da bacia do Paracuri, no distrito de Icoaraci, teve início em 2010 para beneficiar em torno de150 mil pessoas, com abastecimento de água e saneamento, garantindo condições de moradia para a população que vivia às margens do leito do igarapé Paracuri e também proteger o meio ambiente.
A Prefeitura firmou acordo com os moradores em que se comprometeu a entrega de uma casa para cada família expropriada, Nove anos se passaram e as casas ainda não foram entregues.