Uma ação na Justiça foi apresentada pelas 6 filhas e a viúva do apresentador Silvio Santos, contra o Estado de São Paulo. Elas não querem pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Trata-se de um tributo estadual obrigatório para alguém que herde bens de falecidos. O objetivo disso é ter acesso a cerca de R$ 429,9 milhões que estão em contas do apresentador em um paraíso fiscal. A cobrança é indevida, segundo as herdeiras, tendo em vista que os valores bloqueados são provenientes do exterior.
Com isso, os valores não se relacionam com a legislação brasileira. Cerca de R$ 428 milhões estão em uma empresa em Bahamas, paraíso fiscal na América Central, segundo o portal F5, da Folha de S. Paulo.
Seria necessário pagar cerca de R$ 17 milhões ao Estado de São Paulo para ter acesso à fortuna. O estado de São Paulo foi intimado nesta semana, e apresentou uma defesa contra as acusações.
Preocupação foi expressada pelo procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, com o fato de uma parte significativa do montante estar em um paraíso fiscal.
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