Foto: Reprodução / MPPA
Por G1 Pará
A 5ª Vara da Fazenda determinou, nesta segunda-feira (5), que o município de Belém inicie, em até vinte dias, a limpeza e drenagem emergencial dos canais da Bacia do Una, incluindo as microbacias dos canais do Galo e São Joaquim.
A decisão acata pedido do Ministério Público do Estado (MPPA), solicitando que a prefeitura apresente, em até trinta dias, um plano emergencial do curto, médio e longo prazo com programa de coleta de resíduos e limpeza dos sistema de micro e macrodrenagem. Em caso de descumprimento, a prefeitura pode ser multada em R$10 mil por dia.
A ação civil sobre o assunto tramita deste abril de 2008, segundo o MPPA. Em resumo, a ação trata da necessidade de execução dos Manuais de Operação e Manutenção dos Canais, que integram a bacia. De acordo com o MPPA, apesar da conclusão das obras, o local não vem recebendo limpeza, dragagem e manutenção estrutural de acordo com normas técnicas e conforme necessidades.
Em audiência, um acordo previu que seria firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com base na futura liberação de recursos financeiros de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O promotor de Justiça Raimundo Moraes disse que “apesar de o município ter apresentado algumas atividades, não foram apresentadas medidas urgentes para limpeza ou desobstrução dos canais, pelo menos em seus pontos críticos (…)”. Segundo Moraes, não houve resposta da prefeitura para encaminhar soluções provisórias de forma administrativa.
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Saneamento (Sesan), informa que as ações de reabilitação dos canais da Bacia do UNA serão realizadas com recursos do contrato de empréstimo obtido com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para realização do Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova e do Una. Os trabalhos de levantamento técnico já tiveram início para o cumprimento de condicionantes e a previsão de início das obras é 2020, com conclusão para 2022.
Em nota, a Prefeitura de Belém informou que mantém um cronograma de ações de limpeza e manutenção nas áreas de influência da Bacia do Una, para atender as demandas referentes aos serviços de limpeza manual e manutenção dos sistemas de drenagem.
Ainda segundo a prefeitura, os principais canais que compõem a bacia do Una recebem atenção permanente de limpeza: canais do Una, São Joaquim, Galo, Pirajá, Água Cristal, Antônio Baena, Visconde de Inhaúma, Jacaré; assim como os demais canais de menor extensão que também compõem a Bacia do Una. Nestes locais, os serviços são realizados observando estudos para sua recorrência, que são intensificados nos meses de chuvas mais intensas na região.
A Prefeitura diz ainda que ao longo dos canais é mantida a coleta regular de entulho, três vezes por semana, e a coleta domiciliar respeitando os roteiros pré-estabelecidos, com frequência e horários programados, e demais ações de limpeza necessária visando atenuar os alagamentos nas áreas de influência dos canais. As comportas, instaladas em pontos de descargas de canais, contam com equipe fixa para realizar a limpeza, com utilização de ferramentas apropriadas para retirada do lixo flutuante no canal e que impede o escoamento da água da chuva. Equipamentos de desobstrução de bueiros são utilizados para facilitar o escoamento da água da chuva em áreas baixas próximas a canais.