A lei que permite o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer remédios com cannabis medicinal no estado de São Paulo, foi regulamentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O decreto saiu no Diário Oficial da terça-feira (26). A lei foi sancionada em 31 de janeiro, mas demorou quase um ano para ser regulamentada.
Segundo o governo, foi preciso reunir estudos científicos que comprovassem eficácia e segurança do tratamento. Segundo o decreto, o fornecimento dos remédios ficará por conta da secretaria do estado.
Em junho, o governo definiu as doenças que poderão ser tratadas com cannabis medicinal pelo SUS, como Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox Gastaut e Esclerose Tuberosa.
Essas doenças foram escolhidas por um grupo de trabalho criado após a sanção da lei. Outras doenças, como dores crônicas, doenças psiquiátricas, oftalmológicas, gastroenterológicas e oncológicas, não foram incluídas porque as sociedades médicas especializadas não encontraram indicações claras para aplicação dos canabinoides.
No entanto, o grupo de trabalho é permanente e pode ampliar o rol de doenças que podem ser tratadas com produtos a base de canabinoides.
Foto: divulgação