Os deputados aprovaram na sessão desta terça (28) nove projetos, sendo três do executivo estadual. Um que institui o “Forma Pará”, que é um programa de Educação e Formação Superior; o que cria “Dia do Militar Veterano do Estado do Pará” e ainda, o que faz a transformação da nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário para Policial Penal, alterando a legislação estadual. Os demais são de autoria dos parlamentares.
O Programa tem por finalidade fomentar a expansão da oferta de cursos superiores no Estado do Pará, abrangendo a especialização profissional tecnológica, o mestrado profissional e o doutorado profissional, nos termos das diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional e tecnológica do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Para o deputado Francisco Melo, Chicão, é necessário valorizar a iniciativa do Executivo Estadual. “É um programa que trata sobre a Educação, que temos sempre de potencializar, e este tem o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação superior no Estado”, explicou o presidente.
O programa se expande em todos os níveis, nas modalidades presencial, semipresencial e à distância, considerando as potencialidades locais, as demandas sociais identificadas e as vocações produtivas sub-regionais e visando a formação de profissionais para os diferentes setores da economia.
Policial Penal – O projeto aprovado, que altera a nomenclatura dos cargos de Agente Penitenciário para Policial Penal, apenas adequa legislação estadual à Constituição do Estado. Sua urgência foi pedida sua urgência devido estar em curso o certame de provimento de cargos para Polícia Penal.
Por Alepa
Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)