O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), pode deixar de ser dado no Pará, a 80.686 famílias clientes da Equatorial Energia. Trata-se de um programa do Governo Federal que beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC, cujo desconto pode chegar até 65% na fatura.
Isso ocorre devido à falta de atualização cadastral do NIS – Número da Identificação Social, no Cadastro Único (CadÚnico). Entre as cidades com o maior número de clientes que precisam atualizar o cadastro estão: Belém, com 18.718 famílias, Ananindeua com 9.570, Marituba com 1.202 e Benevides com 508.
Os cadastros no CadÚnico, que estão há dois anos ou mais sem atualização, devem ser atualizados com urgência no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Para receber o benefício da Tarifa Social, a conta de energia não precisa estar no nome do beneficiário do NIS.
O titular do NIS pode informar o número da conta contrato que deseja o cadastro, mesmo a que a conta de energia esteja em nome de outra pessoa. Para atualizar o cadastro, é necessário que o Responsável Familiar (RF) compareça ao CRAS com o CPF, de preferência, ou Título de Eleitor.
Somente as famílias indígenas e quilombolas são dispensadas dessa obrigatoriedade e podem apresentar qualquer outro documento. Para as demais pessoas da família, o RF deve apresentar pelo menos um dos seguintes documentos para cada componente familiar: CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil