Nesta primeira fase do programa Desenrola, a prioridade será da faixa 2, que atende dívidas bancárias, como as do cartão de crédito. Devedores com renda de dois salários mínimos até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos, sem limite de valores.
As negociações estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A exigência do governo aos bancos é que, na renegociação, o parcelamento seja de, no mínimo, 12 meses.
Serão beneficiadas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. A expectativa é que 30 milhões de pessoas sejam atendidas por esse formato. O universo de inadimplentes no Brasil é de 70 milhões de pessoas.
A maior parte das dívidas é com cartão de crédito, com juros de até 450% ao ano. Também nessa primeira fase do Desenrola, brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com bancos terão o nome limpo.
A estimativa é que 1,5 milhão de brasileiros fiquem com o nome limpo. O ministério da Fazenda afirma que a exigência para os bancos participarem da medida é realizar a baixa permanente, perante as agências de crédito, dos registros ativos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100,00.
A Federação dos Bancos (Febraban), porém, explicou que a dívida não será perdoada, ou seja, a pessoas terão que pagar a dívida com as instituições bancárias. Segundo a entidade, a negativação da dívida de até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. O governo vai oferecer um estímulo para adesão das instituições financeiras.
Segundo o Ministério da Fazenda, o incentivo para os bancos, nessa primeira etapa de negociação direta, será conseguir melhorar seus balanços. Isso porque o Desenrola vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos.
Na prática, para cada R$ 1 de dívida renegociada, o banco terá R$ 1 a mais para novos empréstimos. Os interessados em renegociar as dívidas devem entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da sua instituição financeira (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas.
O programa terá duas faixas. A primeira irá contemplar pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam no Cadastro Único (CadÚnico). Essa faixa terá uma garantia de renegociação de dívida por parte do governo federal.
O programa para esse público irá começar em setembro. Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022. O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada. A primeira parcela terá vencimento após 30 dias. Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês. O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça. Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira. O programa abrange três públicos.
Os devedores com débito de até R$ 100, que poderão limpar o nome; o público-alvo, a faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil e que serão o alvo da plataforma digital em setembro.
E a faixa 2, que abrange brasileiros com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias, que poderão renegociar débitos a partir da próxima semana.
Foto: divulgação