A suspensão do edital de licitação da concorrência pública realizado pela Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (Sesan) para determinar a nova empresa responsável pelos serviços de saneamento em Belém foi suspensa pela Justiça. O edital era esperado com o objetivo de instalar um novo Sistema de Manejo e Gestão de Resíduos Sólidos de Belém.
Esse passo é determinante para o encerramento das atividades do aterro localizado em Marituba. A decisão foi assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda João Batista Lopes do Nascimento, e atende um pedido feito pela empresa B.A Meio Ambiente.
Esta alegou irregularidades no processo licitatório, que estaria em desacordo com a Lei Orçamentária do município. Entre os itens elencados no pedido de liminar, afirma que o edital apresentava a existência de diversas nulidades.
Dentre elas a “falta de compatibilidade das despesas decorrentes da execução do Contrato com a Lei Orçamentária Anual do Município de Belém”, a “incongruência do Edital e seus anexos” e a “ausência de projeto básico”.
Assim, o juiz João Barista Lopes do Nascimento determinou a suspensão “até regular análise e julgamento da impugnação apresentada pela Impetrante – sem declaração de intempestividade –, devendo proceder a remarcação, em data futura, para refazimento da fase inicial (recebimento e abertura de envelopes/propostas)”.
A decisão ainda determina que o Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Belém preste informações sobre o caso em até 10 dias. Por nota, a prefeitura de Belém informou que irá recorrer da decisão judicial e que “adotará as medidas judiciais pertinentes para prestar à Justiça os corretos esclarecimentos sobre os fatos e reverter a decisão”.
Além de afirmar que a “licitação a é oriunda de um longo processo de consulta pública com duração de mais de dois anos, tendo sido ofertada a oportunidade à toda a sociedade – e em especial às empresas do setor – diversos momentos para apresentação de sugestões, contribuições e impugnações”.
Foto: Joyce Ferreira – Comus