Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Por Época Negócios
Representantes no Brasil da ONG internacional Humans Right Watch (HRW) querem entregar, na próxima quinta-feira, aos ministros Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Ricardo Salles, do Meio Ambiente, a parte dedicada ao Brasil da 30ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, que se debruça sobre mais de 100 países.
Um dos objetivos é cobrar responsabilidades em relação aos crimes cometidos na região da Amazônia. A ONG quer chamar a atenção para a urgência no combate à extração ilegal de madeira, grilagens, fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção na floresta amazônica.
— Essas redes usam homens armados para intimidar e atacar defensores da floresta, inclusive indígenas e agentes federais. A destruição da Amazônia não é meramente uma questão ambiental, mas também um problema gravíssimo de segurança pública e justiça — defende Maria Laura Canineu, diretora da HRW Brasil.
No capítulo do relatório dedicado ao Brasil a HRW apresenta o que crê serem os grandes desafios do país em relação a vários aspectos relacionados aos direitos humanos.
— O que o Brasil precisa urgentemente para enfrentar essa crise é que seu ministro da Justiça lidere uma resposta enérgica para desmantelar as redes criminosas que lucram com o desmatamento ilegal — diz a diretora da HRW.
Uma das críticas da HRW é a de o ministério do Meio Ambiente não ter realizado audiências de conciliação sobre crimes ambientais até 7 de janeiro deste ano, contrariando determinação por lei em vigor desde outubro de 2018. “Enquanto as audiências estão pendentes, os prazos para pagar as multas são suspensos. Isso significa que todos os novos processos administrativos contra pessoas e empresas que supostamente violaram as leis ambientais estão, na prática, suspensos”, informa a ONG.
Procurado, o MMA ainda não teve acesso ao relatório da Human Rights Watch. E diz que poderá se manifestar após analisar o documento..
Os casos de violência doméstica também são abordados com preocupação pela HRW. De acordo com a ONG, o Brasil fez importantes avanços no combate a crimes do tipo ao adotar a Lei Maria da Penha, em 2006, porém “ainda não a implantou de forma adequada”. “Apenas 8% dos municípios brasileiros possuíam delegacias da mulher e 2% deles contavam com abrigos para vítimas em 2018”, diz o texto.
Além da preocupação ambiental, o capítulo brasileiro do relatório aponta a letalidade policial como um dos grandes problemas do país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as mortes cometidas pela polícia aumentaram 20% em 2018, chegando a 6.220. Só no Rio de Janeiro, a polícia foi responsável por 1.402 mortes de janeiro a setembro do ano passado, o maior número registrado para o período, segundo a HRW.
— Para efeito de comparação, nos Estados Unidos a polícia matou 1.000 pessoas em todo o ano de 2018 — critica Maria Laura.
Sobre a situação carcerária, o relatório ressalta os números do Conselho Nacional de Justiça, com 40% dos mais de 830 mil presos ainda aguardando julgamento. “A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível às autoridades prisionais manter o controle em muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, diz o documento.
Em tópico denominado “Enfrentando os abusos da ditadura”, o relatório também relembra que autores de violações de direitos humanos entre 1964 e 1985 ainda estão protegidos pela Lei de Anistia de 1979, reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. “Desde 2010, procuradores federais denunciaram 60 agentes da ditadura militar por assassinatos, sequestros e outros crimes graves. Os tribunais de instâncias inferiores rejeitaram a maioria dos casos, citando a lei ou o prazo de prescrição”, critica o documento.