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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a liberação de R$ 1,9 milhão para ações de prevenção em áreas de risco de desastres na cidade de Bannach (PA). A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União. O recurso foi liberado graças ao empenho da Deputada Elcione, que solicitou ao atual governador do Pará Helder Barbalho, enquanto ainda era Ministro de Integração Nacional.
O montante de recursos federais será utilizado na construção de oito poços artesianos e reservatórios elevados.
Para receber auxílio emergencial da Sedec, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública – deferido pelo Governo Federal após a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa nº 2/2016. Prefeituras e governos também devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.
Com informações da Assessoria do MDR