Nesta terça-feira, 17, durante a 25ª sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, os deputados estaduais devem votar um Projeto de Lei (PL) que institui o Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB).
A proposta é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo promover uma natureza contábil autônoma para ampliar a mobilidade urbana na capital paraense. A matéria tramita em caráter de urgência e já tem parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Transportes da Alepa.
O PL propõe a realização de compras de veículos de transporte coletivo pelo Fundo, por meio de licitação, além da cobertura de eventuais déficits tarifários.
A pasta responsável pelo projeto, se aprovado, será a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra). A fonte de receita para sustento do Fundo será a renda proveniente do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), aplicações financeiras realizadas em forma de lei, créditos não utilizados que dispõe sobre o SIT/RMB e doações.
Fica estabelecido, no PL, que a fonte monetária do Fundo será toda automaticamente transferida para uma conta do Banco do Pará (Banpará).
Foto: Celso Lobo (AID/ALEPA)