Os Cartórios de Notas do Pará totalizaram mais de 16,8 mil transações digitais, 3 anos após a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros possam ser realizados de forma eletrônica.
Isso representa, segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), um crescimento de 185% em 2023 em relação ao ano passado. No acumulado desde a mudança, o aumento dessa modalidade no estado chegou a 1.482%.
Os dados consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do país, abrangem todos os tipos de escrituras públicas — compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, entre outros —, procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados.
Atualmente, 100% dos atos neste tipo de cartório podem ser feitos de forma on-line, pela plataforma eletrônica nacional www.e-notariado.org.br. A implantação nacional ocorreu pelo Provimento nº 100 do CNJ, em maio de 2020, em meio à necessidade de atendimento remoto à população em razão da pandemia covid-19. A plataforma registrou no primeiro ano 695 atos praticados no Pará.
Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 454%, totalizando 3.851 atos digitais. Em 2023, são 10.993, registrando um crescimento de 185% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos o aumento foi de 1.482%, como analisa a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg-PA).
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