Foto: Reprodução/Rede Sociais
Por G1 Santarém
A Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, aprovou durante a sessão desta segunda-feira (26), Projeto de Lei, de autoria do vereador Ney Santana (PSDB), que institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista.
A matéria ficou sobre a mesa na semana passada para ser votada na sessão de hoje, após a leitura e aprovação da emenda, de autoria do vereador Valdir Matias Jr. (PV), que sugeriu que o PL indicasse o órgão do município que ficará responsável pela emissão da carteira.
A leitura da emenda aditiva foi feita pelo próprio autor e em seu parágrafo único destaca que o cartão será confeccionado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), após requerimento por escrito do responsável legal com a apresentação obrigatória do laudo médico.
A identificação específica vai facilitar o atendimento prioritário aos autistas. “Importante ressaltar que com a carteira, a pessoa com portadora do espectro autista receberá o devido atendimento prioritário e ágil dos órgãos públicos. Na carteira, vão constar todas as informações da pessoa, nome completo, tipo sanguíneo, se ela tem alguma alergia a algum medicamento, por exemplo. É um documento que vai ajudar na política pública municipal para atender os autistas do nosso município”, explicou o vereador Valdir Matias Jr.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM).