Foto: PC Carvalho/ALEPA
Por Mara Barcellos – AID – Comunicação Social ALEPA
Na manhã desta segunda-feira (16/12), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Dr Daniel Santos, recebeu a visita da desembargadora da Justiça do Trabalho Maria Zuíla Lima Dutra e o jovem embaixador das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Felipe Caetano, para discutir sobre ações de combate ao trabalho infantil em território paraense.
Durante o encontro, a desembargadora destacou as ações que o Tribunal do Trabalho vem realizando desde 2014 para erradicação do trabalho infantil, que no Pará atinge 168 mil crianças e adolescentes com idade de seis a 16 anos. Os dados são resultados de pesquisas que integram o relatório desenvolvido pelo grupo de trabalho do TRT Pará. No Brasil, mais de dois milhões de crianças e adolescentes são explorados em atividades de comerciais.
“Diante dessa realidade em que essas crianças estão sendo exploradas no nosso estado, perdendo sua infância, mas que deveriam estar desenvolvendo suas potencialidades, é triste ver essas pessoas lutando para sobreviver, quando deveriam apenas viver essa fase da vida. Isso fez com que viesse aqui na Alepa falar do nosso trabalho ao presidente e também trazer o Felipe Caetano para que pudesse falar de sua experiência e contribuir com sugestões para um trabalho de parceria com o Poder Legislativo do Pará”, reiterou Dra Zuíla Dutra.
O embaixador do Unicef no Brasil, o jovem cearense de 19 anos, Felipe Caetano, que tem a missão de defender os direitos da criança e adolescentes, apresentou ao presidente do Legislativo Estadual sugestões de leis específicas que venham coibir a contratação de crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais, dentre elas, a não emissão de alvarás de funcionamento aos estabelecimentos comerciais que exploram crianças e adolescentes e outra que obriga aos órgãos públicos a instituir política de contratação de jovens no Programa Jovem Aprendiz.
“Com isso, a gente esperar reduzir os índices de trabalho infantil aqui no estado. Eu já sofri exploração infantil e fui obrigado a trabalhar como garçom aos oito anos de idade e sei o quanto é prejudicial para a nossa vida. Só com leis mais direcionadas e fiscalização vamos combater esse crime”, disse.
Após ouvir os relatos e as sugestões, o chefe do Parlamento Paraense concordou com as propostas apresentadas e se comprometeu em elaborar projetos de leis que venham ser instrumentos de combate ao trabalho infantil na região. Também se colocou à disposição para contribuir com as ações do TRT e com a 2ª Marcha Contra o Trabalho Infantil programada para acontecer no dia 1º março de 2020 em Belém.
“É muito importante a Alepa se empenhar no combate ao trabalho infantil e para isso, vamos apresentar alguns projetos de leis que possam impedir que as empresas que utilizam o trabalho infantil consigam os alvarás e assim vamos trabalhar juntos para que possamos combater a prática desse crime, que, infelizmente, ainda acontece muito no nosso estado”, concluiu o presidente.