Foi aprovado por ampla maioria, no final da manhã de ontem (28), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 148/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). O projeto foi aprovado em todos os turnos pelos deputados, já com redação final. O próximo passo é encaminhar o documento ao Governo, que organizará Concurso Público para provimento do quadro de servidores efetivos do instituto.
O Projeto de Lei está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) desde 2017, passou pelas Comissões de Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça, de Previdência Social e recebeu parecer favorável em todas elas. O projeto altera e acrescenta dispositivos na Lei de Estruturação do Igeprev, do ano de 2003.
O presidente do Igeprev, Allan Moreira, explica que o Projeto de Lei altera a estrutura de cargos do instituto, cria um maior quantitativo de cargos efetivos e traz uma solução para a questão dos contratos temporários da instituição. “O Projeto de Lei está afiado com as diretrizes do Governo do Estado, que visam a realização de concursos públicos. Neste caso, já está sendo licitada a contratação da empresa e o edital deverá estar sendo publicado até julho deste ano”, anunciou o presidente.
Para o líder da bancada do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino (DEM), o objetivo do Projeto de Lei é fortalecer os serviços prestados à população pelo Igeprev. Ele destaca que as vagas criadas serão destinadas a concurso público. “Aumentando o efetivo do Instituto aumenta também a efetividade dos serviços, para que não haja interrupções na análise dos processos das aposentadorias e pensões”, comentou.
O deputado acrescentou que o próximo passo da bancada governista é o reforço das agências descentralizadas de Marabá, Castanhal e Santarém, para atender as demandas dessas regiões. Para ele, a modernização do Igeprev vai agilizar os processos de aposentadoria tanto dos servidores civis quanto dos militares. “É a humanização dos serviços, que faz parte da visão de gestão do Governo do estado”, comentou.
Modernização
Criado por meio da Lei Complementar nº 44/2003, como autarquia estadual, o instituto é responsável pela gestão dos processos de concessão, custeio e pagamento de benefícios previdenciários aos servidores públicos do Pará e ainda pela gestão do Fundo Financeiro de Previdência do Estado (Finaprev) e do Fundo Previdenciário do Estado do Pará (Funprev).
Dados de dezembro de 2017 apontam que o total de servidores inativos do Estado chega a quase 36 mil pessoas, o que corresponde a uma folha de pagamento total de R$ 725.967.278,56.
O ano de 2017 também marcou a inauguração da nova sede do instituto. Além de dispor agora de um espaço físico maior e mais adequado ao atendimento dos servidores, o órgão aumentou o número de atendimentos com a modernização de equipamentos e serviços.
O Governo do Estado vem investindo no processo de reestruturação do Igeprev para assegurar uma gestão eficiente e transparente dos fundos de previdência estadual e garantir a concessão e a manutenção dos benefícios previdenciários, sempre priorizando a proteção do servidor público e de sua família.
O Igeprev também vem passando por uma ampliação de suas atribuições. A ideia é que o órgão passe a assumir a gestão dos benefícios previdenciários dos demais poderes Legislativo e Judiciário. Antes dessa iniciativa, cada poder era responsável pelo gerenciamento da folha de pagamento dos inativos e pensionistas. O objetivo é centralizá-las no instituto. A Alepa foi a que primeiro demonstrou interesse em repassar ao Igeprev a folha de pagamento.