A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade o orçamento financeiro de 2024, para dar continuidade às ações de governo para o ano que vem. O Projeto de Lei nº 606/2023 estima a receita e fixa a despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2024, e foi aprovado com 281 emendas.
O orçamento do Estado tem a previsão de R$ 46,6 bilhões. Entre os pontos mais importantes para a elaboração da peça orçamentária está a realização da COP 30 em Belém.
Um desses pontos destaca a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas. A partir do Plano Plurianual (PPA 2020-2023), o executivo paraense buscou alinhar o Plano Plurianual à Agenda 2030. Essa mesma Agenda permanece para o PPA 2024-2027.
O outro documento encontra-se no plano de longo prazo “Pará 2050”, que foi instituído por meio dos Decretos Estaduais n° 2.545/2022 e n° 2.792/2022, este é a voz da sociedade paraense, sendo a materialização dos seus anseios para um planejamento das políticas públicas.
A LOA recebeu um total de 686 emendas. 405 foram rejeitadas e 281 acatadas. Um aumento em relação a 2023, quando foram aprovadas 119 de um total de 300.
A LOA é um dos planejamentos mais importantes da administração pública para que a gestão governamental viabilize todas as ações públicas, além de determinar os detalhes de cada repasse do orçamento.
Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)