Alcolumbre cita ‘agressões de toda ordem’ e nega ‘troca de favores’ para sabatina de André Mendonça

Foto: Gilberto Nascimento/CD

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou nota nesta quarta-feira (13) em que diz estar sofrendo “agressões de toda ordem” em razão da demora para pautar a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”, diz o texto.

No comunicado, Alcolumbre não cita os nomes de Mendonça ou do presidente Jair Bolsonaro – autor da indicação –, mas diz que nunca praticou “troca de favores com quem quer que seja.”

“Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal”, declara Alcolumbre.

A indicação de André Mendonça ao cargo foi formalizada por Bolsonaro em 13 de junho, dia seguinte à aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O passo seguinte dessa indicação é, justamente, a sabatina de Mendonça na CCJ do Senado – que passados três meses, ainda não foi sequer agendada.

No texto, Alcolumbre diz que a prioridade do Legislativo neste momento, na visão dele, é lidar com temas econômicos como a geração de empregos e a busca de saídas para a inflação.

“Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”, diz a nota.

Alcolumbre, que é judeu, diz que tem sido acusado de “intolerância religiosa” e que sua família tem sido alvo de ataques. Ao pé da nota, afirma que não aceitará ser “ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou com a participação que seja”.

O ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça é pastor evangélico. Em 2019, Bolsonaro chegou a dizer em entrevista que pretendia indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para compor o plenário do STF.

Líder do governo colhe assinaturas

Nesta quarta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), iniciou a coleta de assinaturas para um pedido de “imediata definição” da data da sabatina.

Segundo a assessoria do emedebista, as assinaturas estão sendo coletadas com os integrantes da CCJ. Se Bezerra conseguir o apoio de outros 13 senadores, o pedido deve ser entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Cobrança de senadores

No início da sessão do Senado desta quarta-feira, Esperidião Amin (PP-SC) cobrou um posicionamento da presidência do Senado em relação à sabatina de André Mendonça.

Amin apresentou questão de ordem, solicitando ou que a indicação passe a tramitar em regime de urgência na CCJ, com o consequente agendamento; ou que a indicação seja analisada diretamente pelo plenário do Senado.

“Acho que é um abuso de poder exercer a presidência de uma comissão e, simplesmente, transgredir o regimento. Não quero chegar à consequência disso. É para evitar esse mal-estar que desagrada a toda nação. A meu ver, ofende o princípio republicano. Eu faço esse apelo a Vossa Excelência”, protestou Amin.

Pacheco disse que analisará o pedido de Amin para apresentar uma “decisão fundamentada”. O presidente do Senado, entretanto, não disse quando responderá a questão de ordem.

“Esta presidência está buscando da melhor e mais rápida forma possível a solução desse impasse, a solução desta pendência”, afirmou Pacheco.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Alvaro Dias (Pode-PR) também cobraram um posicionamento do presidente do Senado.

A indicação de Mendonça já foi tema de bate-boca entre Vieira e Alcolumbre durante reunião da CCJ no mês passado. Na ocasião, Alessandro Vieira questionou se havia “motivo republicano” para a demora na marcação da sabatina.

“O senhor não tem capacidade de pegar esse microfone, senador, e dizer qual é o motivo que o senhor tem para não agendar uma sabatina”, disse o parlamentar do Cidadania.

Alcolumbre respondeu que sua “paciência é ilimitada”. Vieira, então, rebateu: “Espero que a vergonha também seja”. O presidente da CCJ cobrou respeito e disse que Vieira passou a utilizar “frases de efeito” com a proximidade das eleições presidenciais em 2022.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra do comunicado divulgado por Davi Alcolumbre:

Nota à imprensa

A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.

Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.

Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.

Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.

Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.

Davi Alcolumbre
Senador da República

Por Gustavo Garcia, g1