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Por Ver-O-Fato
O auditor geral do Estado, Giussepp Mendes, notificou os cidadãos Sérgio Fernando Freitas de Oliveira e Rogério Costa Faria, para tomarem ciência de que instaurou auditoria de caráter especial, através da ordem de serviço nº 014/2019, de 09 de agosto de 2019, para apurar possíveis irregularidades no processo de obtenção de crédito pelo Estado do Pará, praticadas pelo ex-governador do Estado, Simão Jatene, no valor de R$ 595.000.000,00 perante a Assembleia Legislativa do Estado, na figura de seu ex-presidente Marcio Miranda, por meio de projeto de lei.
Também são investigados o ex-secretário de Fazenda, Nilo Emanoel Noronha, o ex-secretário de Planejamento, José Alberto Colares e os ex-secretários de Obras Públicas, Ruy Klautau de Mendonça e Pedro Abílio Torres do Carmo, responsáveis pela autorização, fiscalização, execução e acompanhamento dos programas de investimento nos eixos de saúde, desenvolvimento e mobilidade urbana, infraestrutura e logística, e infraestrutura turística. As notificações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (2).
Sérgio Fernando Freitas de Oliveira e Rogério Costa Faria também foram notificados pelo auditor geral de que outra auditória de caráter especial foi instaurada para apurar possíveis irregularidades nos atos praticados por Nilo Noronha durante todo vínculo funcional com o Estado do Pará, especialmente no período em que figurou como Secretário de Fazenda.
Rogério Faria e Sérgio de Oliveira foram intimados a comparecer na audiência designada para o dia 14 de novembro de 2019 (quinta-feira), a partir de 10:00 horas, na sede da Auditoria Geral do Estado, localizada na Rua Domingos Marreiros, n° 2001, Bairro de Fátima, para prestar esclarecimentos sobre o referido processo. Fica facultado aos depoentes comparecerem acompanhados de advogados.
Asfalto na Cidade
A empresa J.M. Terraplanagem e Construções Ltda., com sede no SAI trecho 17, via IA-4, lote 1395, Guará, Brasília, foi notificada pelo auditor geral do Estado para audiência de conciliação, requerida pela empresa e deferida pela AGE para o dia 15 de outubro de 2019 (terça-feira), às 16:00 horas, na sede do órgão, para prestar esclarecimentos sobre os indícios de irregularidade encontrados na execução das obras de pavimentação asfáltica contempladas pelo Programa Asfalto na Cidade.
Trata-se do Processo Administrativo de Responsabilização no 2019/298090, que versa sobre as obras do Programa Asfalto na Cidade. Fica facultado ao depoente representante da empresa comparecer acompanhado de advogado.