Foto: Arquivo/ Secom
Por G1 Pará
O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou nesta quarta-feira (4) uma ação que prevê a suspensão da atividade de tração animal contra o município de Capanema. O objetivo final da ação é extinguir o uso dos animais nas atividades, visando o bem-estar dos animais e remanejamento dos trabalhadores para outras ocupações.
A ação leva em consideração aspectos como as espécies que realizam a atividade, a exemplo de equinos, muares, asininos e bovinos, o peso e os tipos de carga. Além disso, a ação prevê a proibição do uso de animais enfermos e qualquer tipo de agressão que possa causar sofrimento ou dor.
A ação requer ainda que o município providencie inspeção veterinária a todos os animais utilizados, encaminhando de imediato para tratamento emergencial os animais considerados incapacitados. Os responsáveis pelos animais deverão ser orientados a respeito do tratamento devido, abrigo, alimentação e cuidados básicos que devem ser oferecidos aos animais, e em caso de abusos e maus-tratos, o animal será recolhido e os responsável sofrerá com as providências criminais adequadas.
A fim de não prejudicar os profissionais que utilizam transporte de tração animal, o Município deve implementar políticas públicas com o objetivo de qualificar e oferecer oportunidades de trabalho em outros setores para os trabalhadores.
O prazo máximo para o atendimento das solicitações previstas na ação do MPPA é de 90 dias. Em caso de descumprimento, o município deve pagar multa diária no valor de R$10 mil por cada ato não praticado e em desacordo com as obrigações.