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A arrecadação de direitos autorais voltou a ser debatida pela Câmara dos deputados, nesta semana. O tema foi colocado em pauta, na última quinta, e a casa aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei. O texto trata da suspensão de cobrança dos direitos autorias para órgãos públicos e entidades filantrópicas e em quartos da rede hoteleira e cabines individuais de navios ou trens.
De acordo com o professor de direiro da Unama, Amadeu Vidonho Junior, a lei dos direitos autorais protege toda e qualquer produção artística. “Basta que se crie a obra e, imediatamente, você está vinculado a proteção dos direitos de propriedade intelectual na modalidade direito autoral, previsto pela lei 9610/98. Então, essas obras são consideradas criações do espírito, que podem ser expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”, explica.
De acordo com a União Brasileira de Compositores (UBC), que representa mais de 35 mil associados, entre autores, intérpretes, músicos e gravadoras, caso os Projetos de Lei sejam aprovados, o setor pode sofrer um baque de arrecadação superior a R$ 100 milhões por ano, sendo R$ 50 milhões provenientes apenas de hotéis. Hoje em dia, a maioria dessas arrecadações é feita por uma entidade específica.
“Há um órgão reconhecido nacionalmente, como associação. É o ECAD ( Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais ) que tá previsto na lei 9610, do seu artigo 99, que faz a cobrança, sobretudo, quando essa música é vinculada em meios públicos e essa cobrança e dividida entre os autores cuja a veiculação da música foi realizada em qualquer meio de comunicação”, revela o professor.
Para impedir o avanço da votação de requerimento de urgência a classe artística promoveu campanha “todos pela música”. Entretanto, o pedido foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Foram 350 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções, ou seja, a matéria deve ter prioridade na pauta da Casa.
Por Allam William, Bacana News