Foto: Divulgação/ALEPA
Com informações da ALEPA
Por meio de videoconferência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou sua reunião semanal. A condução dos trabalhos foi feita pelo presidente da comissão, deputado Iran Lima e contou com a presença dos deputados Francisco Melo (Chicão), Dirceu Ten Caten, Fábio Figueiras, Heloísa Guimarães, Gustavo Sefer, Martinho Carmona, Michelle Begot, Paula Gomes, Thiago Araújo e Toni Cunha.
Na pauta, vários Decretos Legislativos reconhecendo a Calamidade Pública em municípios do Estado do Pará devido a pandemia da Covid- 19. Os municípios que solicitaram ajuda ao Poder Legislativo foram os municípios de Bagre, Medicilândia, Porto de Moz, Nova Ipixuna, Rurópolis, Baião, Limoeiro do Ajuru, Novo Progresso, Colares, Pau D´arco e Primavera.
“Analisamos 11 proposições de Decreto de Calamidade Pública em localidades paraenses em decorrência ao coronavírus. Seguem para a pauta de amanhã (29/04), na sessão deliberativa”, disse Iran Lima.
O projeto de Lei da deputada Marinor Brito que cria o Sistema Estadual de Cultura, inclusive com criação de conselho, recebeu emendas do deputado Martinho Carmona, e atenderá o segmento gospel dentro da cultura paraense. “Não foi retirado nada que já previa a proposição da parlamentar, foram apenas emendas aditivas”, completou Iran.
Também foram apreciados projetos dos deputados Carlos Bordalo e Fábio Figueiras referentes ao combate ao Coronavírus. “A proposição 101/2020 foi aprovada e exige que sejam usadas, em locais públicos, máscaras pela população. Vale dizer que o Projeto de Lei 86/2020, de autoria do deputado Carlos Bordalo, e o 87/2020, do parlamentar Fábio Figueiras, são parecidos e foi apresentado substitutivo pela comissão e aceito por ambos os parlamentares”, acrescentou.
Após análise da comissão, os projetos estão aptos para apreciação em plenário.