Foto: Idicadores de Juruti/FGV/Funbio
Por G1 Santarém
De acordo com a Portaria 432, publicada nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado, estão prorrogados, até 1º de julho, os prazos vencidos durante a vigência do decreto estadual de 16 de março, como licenças ambientais e outras autorizações emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), resposta à notificação e cumprimento de condicionantes.
A medida perdura enquanto estiver em vigência o Decreto Estadual 609, de 16 de março de 2020, assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Já os processos de competência da Diretoria de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril (Dgflor) não estão contemplados pela prorrogação de prazo.
A Portaria ressalta que essas prorrogações não valem para situações de segurança de barragens de mineração, acúmulo de água e resíduos industriais, outras formas de disposição de rejeitos e aterros sanitários. O documento alerta que, no final do prazo determinado, os responsáveis deverão cumprir as notificações e condicionantes em até 30 dias.
Protocolo
A prorrogação não impede aos interessados protocolar, no endereço eletrônico [email protected], solicitação de renovação de licença ambiental e outros documentos, antes de 1º de julho. Os títulos e notificações emitidos pela Semas serão enviados ao email indicado pelo interessado, presumindo-se o recebimento.
A publicação alerta que a Portaria pode ser revista a qualquer tempo, de acordo com o Decreto Estadual de 16 de março de 2020.