Foto: Incra Oeste do Pará/Divulgação
Por G1 Santarém
Famílias que moram no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aritapera, localizado na região de várzea de Santarém, oeste do Pará, receberam do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 197 Contratos de Concessão de Uso (CCU).
Na ação realizada em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura Municipal de Santarém, foram entregues 197 contratos no dia 18 de outubro, durante reunião com os assentados, no Aritapera.
O CCU é uma espécie de título provisório de uso da terra assinado entre o Incra e a família assentada, com cláusulas para ambas as partes, sendo pré-requisito para o acesso a algumas políticas públicas, como as modalidades de créditos disponibilizadas pela autarquia e a obtenção de autorização para planos de manejo comunitários. É válido inicialmente por cinco anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.
No Oeste do Pará, a emissão e a entrega ocorreram após Incra e Consulte (empresa de assistência técnica e extensão rural contratada pela autarquia) realizarem a identificação, a constatação e a qualificação das famílias.
O superintendente regional do Incra no Oeste do Pará, Gustavo Hamoy, reiterou a importância do CCU para o desenvolvimento das famílias e do assentamento, por ser um instrumento que, ao transferir provisoriamente o imóvel rural ao beneficiário, assegura acesso à terra, a créditos e a programas específicos do governo federal. “É um momento importante para os moradores da região do Aritapera. As entregas darão aos produtores mais segurança e condições para fazer investimentos”, destacou Hamoy.
Com o Contrato de Concessão de Uso, o agricultor assume compromissos, como residir no assentamento e utilizar a área para atividades produtivas aprovadas pelo Incra, sem ferir a legislação ambiental. Também é vedado negociar ou transferir a terceiros a posse ou os direitos sobre o imóvel.
Na ocasião, foi anunciado pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, a intenção de firmar, em breve, um termo de cooperação técnica entre o município e o Incra, a fim de promover ações conjuntas relacionadas a trabalhos de assistência técnica e elaboração de projetos. O objetivo é liberar créditos aos assentados e, assim, fomentar a agricultura familiar na região.