Foto: Ananda Pimentel/Câmara dos Deputados
Por Enize Vidigal, Ver-O-Fato
O deputado federal se manifestou formalmente sobre o pedido de arquivamento do inquérito que apura o pedido da lista das maiores 300 empresas do estado para pedir “um dinheirinho” delas. Ontem, Edmilson Rodrigues (Psol) formalizou junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) um pedido para que não seja arquivado o inquérito civil nº 000253-151/2014.
Esse inquérito apura a denúncia de improbidade administra contra a filha do ex-governador Simão Jatene, Izabela Jatene, então coordenadora do Programa Pro Paz, e Nilo Noronha, então Subsecretário de Administração Tributária.
Entre abril e maio de 2011, ela foi flagrada em grampo telefônico autorizado pela justiça pedindo a Nilo a lista das 300 maiores empresas do Pará para que pudesse buscar um “dinheirinho” delas. Com base no vazamento da gravação à imprensa, Edmilson protocolou a representação com pedido de investigação do caso junto ao MPPA, no dia 23 de setembro de 2014.
O inquérito civil foi instaurado para apurar o caso, mas, passados cinco anos, a investigação não foi concluída e o 4º promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, de Belém, Rodier Barata, determina o arquivamento dos autos alegando não haver elementos que justifiquem o ajuizamento de ação civil pública.
“De tudo o que se viu, nas mais de 700 (setecentas) folhas que compõem os dois volumes do inquérito civil, verifica-se SIM a presença de indícios caracterizadores de conduta, em tese, ímproba, o que, por si só, já é suficiente para que seja ajuizada ação civil pública, para que, ao longo da instrução probatória, se comprove se houve ou não a prática de ato de improbidade”, descreve Edmilson no parecer sobre o arquivamento.
O parecer é endereçado ao procurador-chefe do MPPA, Gilberto Valente, que preside o Conselho Superior. Edmilson contesta o promotor sobre a tentativa de arquivamento. Ele afirma que a juíza da Comarca de Mãe do Rio, Mônica Maria Andrade da Silva, se manifestou formalmente sobre a legalidade do grampo realizado dentro de uma investigação sobre um crime de outra natureza.
Não lembram
Além disso, o deputado destaca que, apesar de Izabela e Nilo terem afirmado em depoimento que não lembram se trocaram e-mails sobre a referida lista, conforme havia sido combinado no telefonema gravado, o MPPA não averiguou os endereços de e-mail pessoais dos acusados, mas apenas os institucionais.
Ainda, na ocasião dos depoimentos, os acusados declararam que a Secretaria de Estado da Fazenda publica, desde o ano 2000, publica a lista dos maiores contribuintes do estado no diário oficial em versão impressa e também no site da Imprensa Oficial, motivo pelo qual não haveria a necessidade de Izabela pedir a lista a Noronha.
E, ainda, que em agosto de 2011, a Procuradoria Geral do Estado se manifestou, em consulta ao Pro Paz, sobre a viabilidade jurídica das ações do programa serem implementadas por fundação estatal voltada para esse fim. No entanto, o parecer é posterior à conversa suspeita que foi gravada.
“Por qual motivo, no ano de 2011, a Sra. Izabela Jatene pediria, em caráter extraoficial, tal lista ao Sr. Nilo Noronha? Por que esse pedido não foi formalizado por ofício? Por que não pediu que a listagem fosse encaminhada ao seu e-mail institucional? Se a listagem era fornecida a todos que pediam, como por exemplo, à Editora Pará Fiscal Ltda, por que motivo não foi encaminhada à Coordenadora do Pro Paz? Nada disso ficou suficientemente esclarecido nos autos”, diz trecho do parecer de Edmilson.
“Parece notório que houve ferimento aos princípios basilares da administração pública, notadamente o da moralidade, pois não se pode tratar a coisa pública com tamanha ‘informalidade’, com pedidos extraoficiais feitos via telefone, sem o devido registro, e com expressões dúbias não suficientemente esclarecidas, como ‘ir buscar esse dinheirinho’ das maiores empresas do Estado do Pará”, finaliza a manifestação formal de Edmilson ao MPPA.