Foto: Senado Federal
Como resposta ao avanço do desmatamento ilegal na Amazônia, o governo pretende acelerar o processo de regularização fundiária e para isso está promovendo uma série de audiências públicas para apurar demandas de diversas localidades do país. Por meio da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf/Mapa), a intenção do governo é percorrer os 27 estados brasileiros, com prioridade aos que integram o território da Amazônia Legal.
Por solicitação do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) – que defende a regularização fundiária como um instrumento para frear o desmatamento ilegal e estimular ações de desenvolvimento sustentável, como o manejo florestal, na região – o vice-ministro da Agricultura, Nabhan Garcia irá coordenar a comitiva federal que estará em Altamira, na próxima segunda-feira, 09, para debater e colher sugestões sobre o processo de titulação da terra.
A audiência pública reunirá lideranças políticas e representantes de produtores rurais de 20 municípios paraenses das regiões da Transamazônica, Xingu e Tapajós.
Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, o senador Zequinha Marinho tem centrado o foco na regularização fundiária. “Mediante comprovação, o governo poderá dar o título da terra ao produtor, incentivando o aumento da produção em bases sustentáveis”, comentou o senador que destaca que ao regularizar a terra, o governo terá também condições de identificar possíveis casos de crime ambiental, punindo os verdadeiros culpados. “Com a regularização, a terra passa a ter dono. O CPF do produtor estará associado aquele território e, se identificado foco de desmatamento ilegal, o governo terá meios para aplicar as sanções cabíveis”, comentou.
Nabhan Garcia explicou que a intenção do governo é solucionar os conflitos fundiários e garantir segurança jurídica para o produtor rural. “Queremos solucionar os conflitos, de forma que sejam atendidas as necessidades das comunidades indígenas, quilombolas, dos integrantes de assentamentos e também dos proprietários rurais que foram penalizados com a insegurança jurídica no campo”, defende.
Segundo o vice-ministro, serão cobradas, em Brasília, as informações necessárias para uma devolutiva aos interessados além de que, as denúncias que forem apresentadas serão rigorosamente apuradas. Para ele, a lei deve ser cumprida de acordo com a Constituição Federal e a preservação do direito de todos os brasileiros deve prevalecer, independente de interesses de categorias.
A audiência pública de Altamira, acontecerá às 14h, no Centro de Convenções e Curso de Altamira (PA) e vai contar com a participação de todas as partes envolvidas com questões fundiárias. Ainda em setembro, no dia 13 será a vez de Cuiabá (MT); dia 16 em Porto Velho (RO); dia 23 em Macapá (AP) e no dia 27 em Boa Vista (RR). Os outros estados da Amazônia: Amazonas, Acre e Maranhão serão os próximos a receber o evento.