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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª promotora de Justiça de Benevides, Regiane Brito Coelho Ozanan, realizou, na manhã da última sexta-feira (9), audiência extrajudicial na Câmara Municipal de Benevides, com o objetivo de advertir empresários de indústrias do ramo de produção e envase de água mineral e adicionadas de sais e técnicos de instituições sobre as fraudes de garrafões de água, o que acaba induzindo os consumidores ao erro.
Segundo a promotora Regiane Ozanan, após a suspenção da Lei Estadual nº 8.461/2017, algumas distribuidoras do município de Benevides passaram a utilizar garrafões com marca de de uso exclusivos de outra indústria, caracterizando assim crime de concorrência desleal.
Com essa pratica, as distribuidoras estão induzindo o consumidor ao erro por indicação falsa ou enganosa. “Os consumidores pensam que estão consumindo a água de uma distribuidora, por conta do garrafão, mas na verdade estão consumindo de uma distribuidora completamente diferente”, relatou a promotora de Justiça.
Regiane Ozanan esclareceu que mesmo a Lei Estadual nº 8.461/2017 estando com a eficácia suspensa, as legislações de âmbito federal continuam em vigor. A promotora também ressaltou que a evasão de agua em garrafões de outras distribuidoras é apenas uma das diversas infrações que vem ocorrendo no município.
De acordo com a promotora, três distribuidoras de agua mineral e água adicionadas de sais em Benevides já foram interditadas por apresentarem irregularidades. As empresas Manancial, Água Nat e Água Azul apresentavam infrações que afetavam a saúde pública, os direitos dos consumidores e que vão contra as relações de consumo, por esses motivos o MPPA entrou com Ação Civil Pública com pedido de interdição cautelar contra as empresas.
“ O Ministério Público atua em defesa da sociedade e tem o dever de coibir práticas que são contrárias aos interesses da coletividade, especialmente na defesa da saúde pública e das boas práticas nas relações de consumo”, completou a promotora Regiane Ozanan.
O trabalho do Ministério Público é desenvolvido em parceria com o departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Delegacia de Defesa do Consumidor, Instituto Evandro Chagas, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda (Sefa) e Secretaria de Meio Ambiente de Benevides.
A audiência contou com a presença de técnicos do Instituto Evandro Chagas, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público, e com os empresários do ramo da produção e envase de água mineral e adicionada de sais.
Com informações do MPPA